ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 27-01-2011.
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de
dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e
quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos
vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, DJ Cassiá. Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago
Duarte, João Antonio Dib e Mauro Pinheiro e pela vereadora Sofia Cavedon,
titulares. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram os vereadores
Paulo Marques e Waldir Canal, titulares. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos
01/11, do vereador Paulo Ávila, Presidente da Câmara Municipal de Capão do Leão
– RS –; 012 e 013/11, da senhora Sofia Cavedon, Prefeita Municipal em
exercício; Comunicados nos 242996, 242997, 242998, 242999, 243002,
243003, 243006 e 243007/10, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Durante a Sessão, deixaram de
ser votadas as Atas da Primeira, Segunda, Terceira e Quarta Reuniões Ordinárias
e a Ata Declaratória da Quinta Reunião Ordinária. Em COMUNICAÇÕES,
pronunciaram-se os vereadores Mauro Pinheiro, João Antonio Dib, Dr. Thiago
Duarte, Dr. Raul Torelly, DJ Cassiá e Adeli Sell. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se os vereadores Dr. Thiago Duarte, João Antonio Dib, Mauro
Pinheiro, João Antonio Dib, este pelo Governo, e Adeli Sell, este pela
oposição. Durante a Reunião, foi registrada a presença do senhor Valter
Nagelstein, Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio. Às dez
horas e cinquenta e dois minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores
para a Segunda Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária, a ser
realizada na próxima quinta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos
vereadores DJ Cassiá e Adeli Sell e secretariados pelo vereador Adeli Sell. Do
que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada
pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Havendo quórum, passamos às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações.
O SR. MAURO PINHEIRO: Srª Presidente,
Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras;
público que nos assiste pelo Canal 16; público presente nas galerias, vamos
continuar, então, Ver. DJ Cassiá, trazendo os problemas da nossa Cidade.
Aproveito o recesso parlamentar para cobrar aqui que sejam realizadas as obras
prometidas para a nossa Capital.
Quero começar falando sobre um Pedido de
Informações que fiz, Ver. João Antonio Dib, logo que cheguei a esta Casa, em
fevereiro de 2009, para saber como estavam divididas as responsabilidades sobre
as obras e projetos de saneamento e de infraestrutura da Vila Asa Branca, no
tocante à responsabilidade dos órgãos municipais envolvidos: quantas famílias
seriam atingidas, em que fase se encontravam as obras e de onde viriam os
recursos. A resposta ao Pedido de Informações veio da Prefeitura, dizendo que o
DEP teria a responsabilidade do projeto de execução das obras de drenagem
pluvial; o DEMHAB seria o responsável pelo projeto de unidades habitacionais
para as famílias que seriam realocadas;
a SMOV, pelas obras viárias, e o DMAE, pela implantação da rede de água e
esgoto cloacal. Os editais de licitação dos projetos já estavam sendo montados,
e os recursos seriam oriundos do Governo Federal, pelo PAC.
Logo
em seguida, participei, depois deste Pedido de Informações, de umas duas ou
três reuniões na Vila Asa Branca - o Ver. Sebastião Melo, na época, era o
Presidente desta Casa, e participamos junto com todos esses órgãos da
Prefeitura, o DEP, DMAE e SMOV. Ali começamos a avançar neste tema de como
seriam essas obras de drenagem na Vila Asa Branca - obras do PAC.
No
decorrer desse período, recebemos da própria Prefeitura Municipal de Porto
Alegre, do DEP, um documento explicando como seriam essas obras de drenagem na
Vila Asa Branca e também um cronograma das atividades que seriam realizadas
ali. (Mostra documento.) Aqui diz que a Vila Asa Branca é localizada em uma
área de aproximadamente 10 hectares, na Zona Norte do Município; que o Projeto
trabalha com a manutenção dos níveis do terreno de toda a vila na situação
atual e que, para isso, será necessária a pavimentação das vias públicas e
internas da gleba - para permitir a implantação de dispositivos de captação das
águas pluviais, drenagem. Informa que a extensão total estimada de redes
pluviais será de aproximadamente 3.230m; que será necessária a execução de
diques, que deverão ser implantados em toda a divisa, em uma extensão de
aproximadamente 1.600 metros.
E
depois, Ver. João Antonio Dib, vem o Cronograma das Obras. Segundo este
Cronograma, a data do lançamento do edital se deu em maio de 2009; o processo
licitatório, de maio a agosto de 2009; a ordem de início das obras, em setembro
de 2009; e o tempo de execução da obra será de 17 meses. Mais à frente, está
mais especificado: o começo da desapropriação, em início de setembro de 2009, e
o término, em novembro de 2009. Em relação à obra do dique, o início, em
setembro de 2009, e término, em fevereiro de 2010. Casa de bombas: início, em
fevereiro de 2010, e término, em julho de 2010. Deslocação de unidades
habitacionais: início, em março de 2010, e término, em fevereiro de 2011. Redes
de galerias pluviais: início, em julho de 2010, e término, em novembro de 2010.
Pavimentação: início, em julho de 2010, e término, em fevereiro de 2011.
Dragagem: início, em setembro de 2010, e término, em fevereiro de 2011. Este é
o cronograma apresentado pela Prefeitura de Porto Alegre, pelos seus órgãos.
Essa é uma obra de 20 milhões de reais que atenderá aproximadamente 2.200
pessoas. Essas são informações prestadas pela Prefeitura de Porto Alegre.
Tive
o cuidado de ver, pelas reclamações que tenho recebido da comunidade da Vila
Asa Branca, que, de todas essas obras que foram descritas e estariam terminadas
agora, em fevereiro de 2011, apenas a casa de bombas foi realizada pelo DMAE; o
restante, nada foi concluído, há obras que nem foram iniciadas, quando já eram
para estarem terminadas em fevereiro de 2011 - nem iniciaram! Tive o cuidado de
me informar com o Governo Federal, na Caixa Econômica Federal, se havia algum
problema com os recursos; foi me dito que os recursos estão lá e que, se as obras
não saíram, foi por falta de gestão da Prefeitura de Porto Alegre, pois o
dinheiro existe, está depositado. É lamentável que a comunidade esteja lá
passando por problemas. Temos visto, Ver. DJ Cassiá - o senhor, que é um
Vereador da comunidade -, todos os problemas que têm acontecido no Brasil,
Santa Catarina e Rio de Janeiro, e aqui, na Vila Asa Branca, onde há o recurso
já liberado pelo Governo Federal, pelo PAC, Caixa Econômica Federal, uma obra
que já deveria estar concluída em fevereiro de 2011 mal iniciou. Então, nós
estamos aqui, Ver. João Antonio Dib, queremos uma resposta da Prefeitura sobre
o que está acontecendo e sobre quando serão realizadas as obras. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Sofia Cavedon; Srs.
Vereadores; meus senhores e minhas senhoras, eu hoje quero elogiar o evento que
ocorreu nesta Casa, na noite de ontem. Foi um evento bem organizado, tinha até
garçom para servir algumas autoridades - garçom contratado, não era da Câmara.
Foi uma medida acertada passar do Plenário Ana Terra para o Plenário Otávio
Rocha, porque havia muita gente. Inclusive, aqui na frente da Mesa, crianças de
três a sete anos estavam sentadas fazendo uma brilhante participação, com
balões negros e com dois cartazes que eu não consegui ler. Quando eu saí,
verifiquei que três ônibus de luxo aguardavam as pessoas que aqui vieram, para
transportá-las para suas residências. Foram poucos os Vereadores que
compareceram. Eu fui convidado e, por isso, compareci, mas me parece que nem
todos os Vereadores foram convidados. Estavam presentes o Ver. Dr. Raul
Torelly, que não conseguiu lugar para sentar e ficou nas galerias, não falou; o
Ver. Dr. Thiago falou e defendeu os estatutários; o Ver. Todeschini defendeu o
seu Substitutivo; o Ver. Airto Ferronato fez a mesma coisa; a Verª Sofia, que
não presidiu os trabalhos - quem presidiu foi o Dr. Paulo de Argollo,
Presidente do Simers -, também falou, mas eu faço alguns reparos em sua fala.
Quando a Vereadora citou o art. 33 da Lei Orgânica, ela esqueceu que pertencia
a um Governo que criou a EPTC, que é uma Empresa Pública de Direito Privado,
mas, evidentemente, naquele seu entusiasmo, naquela sua garra, ela esqueceu que
havia acontecido isso. Algumas coisas mais foram ditas pelos Vereadores. O Ver.
Sebastião Melo também estava presente e não falou. Este Vereador foi uma
exceção, foi o único que foi vaiado e aplaudido ao mesmo tempo - mais
vaias do que aplausos, mas houve as duas coisas. Os outros oradores foram todos
aplaudidos. Eu disse o que penso, porque costumo definir que existe o certo e o
errado. Na análise que fiz, eu não fiquei de acordo com Procurador da Casa,
como a Vereadora-Presidente referiu no Plenário, porque ele concluiu o seu
Parecer dizendo o seguinte: “Ainda que autores de renome, juristas de renome
defendam a posição contrária, eu sou pela inconstitucionalidade”. É um direito
dele! Não foi encaminhado com o Parecer da Procuradora dizendo apoiava o
Parecer, e que era da Procuradoria. Portanto, foi do Procurador. Eu prefiro
ficar com o Parecer de uma Ellen Greice, que diz que é normal, ou com um Helio
Saul Mileski, para ficar aqui em Porto Alegre, ou com Maria Sílvia Di Pietro,
que diz que é [constitucional], ou até com o Ministro Temporão, da Saúde, que
diz que a melhor maneira de ter a solução é uma empresa pública de direito
privado, o que fará aumentar de 90 para 140 Unidades de Saúde da Família, e
isso será muito bom para a Cidade.
Eu,
então, na minha simplicidade, entendo que o Projeto deva ser aprovado apesar
das restrições que alguns fazem. Há quase 40 Emendas do Ver. Oliboni, do Ver.
Dr. Thiago Duarte, uma Emenda é deste Vereador extinguindo um dos Cargos em
Comissão, e o resto funciona tudo muito bem.
Foi
uma bela festa ontem. Na saída, todos disciplinados, embarcaram nos três ônibus
de luxo, grandes entendedores da matéria, e não houve nenhuma alteração. Foi
uma das reuniões aqui em que a população participou mais bem organizada. Tudo
direitinho, tudo normal, inclusive com as crianças de 3 a 7 anos, que saíram
antes do término da reunião, lá pelas 22 horas. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apenas para esclarecer ao conjunto dos
Vereadores: não presidi essa atividade, porque não era da Câmara, eu era
convidada. O Presidente Argollo não quis sentar neste lugar aqui, por conforto,
e pareceu que eu presidia, mas não. A atividade foi agendada pelo Ver. Dr.
Thiago, no Plenário Ana Terra, mas tivemos de vir para este pela quantidade de
pessoas presentes.
Solicito
ao Ver. DJ Cassiá que siga presidindo a Reunião, convidando os Vereadores que
quiserem participar com o Ver. Airto Ferronato, para darmos início à primeira
Reunião Pró-Comissão Especial da Copa, tema que vai exigir muita atenção e
mediação desta Câmara pelas transformações e implicações na cidade de Porto
Alegre, e será no Plenário Ana Terra.
O
Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações.
(O
Ver. DJ Cassiá assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Srª Presidente; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras; saúdo a presença esportiva do Ver. Valter Nagelstein, que nos
visita, o nosso Secretário da SMIC. Aproveito o ensejo para recolocar algumas coisas,
inclusive, que foram foco e sede da minha manifestação de ontem.
Quero
dizer que, de forma intransigente, eu acredito no diálogo e tenho defendido
isso sempre, inclusive nas situações em que o diálogo não me era favorável,
como aconteceu na questão do planejamento familiar há alguns anos. Sempre
defendi o diálogo, o diálogo do contraditório, o diálogo daquelas pessoas que
não querem entender, muitas vezes, as questões de forma técnica e clara.
Por
isso, como Presidente da COSMAM, eu não poderia me furtar a essa solicitação
que foi feita por uma série de entidades, no sentido de ampliar a discussão,
coisa que defendo aqui desde o momento em que este Projeto veio para esta Casa.
Quero
fazer um diálogo com a comunidade de Porto Alegre e com os meus colegas
Vereadores basicamente em cima de três focos que o Ver. Dib acabou de citar,
que foram sede das 25 Emendas e das três Subemendas que fiz ao Projeto. Eu
quero que as colocações sobre esses três focos sejam bem didáticas.
O
primeiro foco vem de um entendimento nosso de que, efetivamente, o Secretário
Municipal da Saúde - não só o Dr. Casartelli, qualquer outro Secretário - não
pode, ao mesmo tempo, ser Secretário Municipal da Saúde, ser Presidente da
Fundação e ser Presidente do Conselho Curador. Isso quebra qualquer tipo de
discussão do
contraditório. Então temos de analisar bem direitinho este aspecto, é
importante, é uma das Emendas, porque isso não aparece num só artigo, dos 34
artigos, foram feitas 25 Emendas. Então, isso é um ponto importante, fundamental.
O segundo foco é - eu já falei aqui - a
Fundação, o Instituto, o Departamento, qualquer coisa que venha tem de se focar
especificamente na Estratégia de Saúde da Família; ela não pode ser ampliada,
como tem sido ampliada em outros Municípios, para outras situações, mesmo na
atenção básica. A Estratégia de Saúde da Família, que é aquela formada por um
médico, uma enfermeira, dois técnicos de enfermagem e quatro agentes
comunitários de saúde, tem uma função específica, foi criada para isso, foi
testada para isso e nisso teve sucesso, que é atender às populações com maior
vulnerabilidade. Não precisa ser só vulnerabilidade econômica, pode ser
vulnerabilidade de distância do atendimento à saúde, pode ser vulnerabilidade
social, pode ser qualquer tipo de vulnerabilidade - é para isso que veio o PSF.
Existem muitas comunidades que não estão aptas,
não querem o PSF e que necessitam do modelo de UBS [Unidade Básica de Saúde]. O
modelo de UBS de área aberta, com alguns especialistas, tem de permanecer, tem
de ser fundado e tem de ser o cerne junto com a Estratégia de Saúde da Família
de um modelo de atenção básica. Sr. Presidente, solicito o tempo de Comunicação
de Líder.
O
SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Dr. Thiago Duarte continua sua
manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: E a terceira questão, que foi sede de uma das últimas
Emendas, é a possibilidade efetiva que temos de ter na Fundação, não a critério
da Fundação, mas a critério dos concursados, dos municipários, de eles poderem
migrar para dentro da Fundação, percebendo os salários da Fundação, que são em
torno de quatro vezes os salários oferecidos pelo Município e, certamente,
cumprindo as normas efetivas da Fundação, mas isso tem de ser uma escolha, uma
possibilidade que é aberta a todos os trabalhadores da Saúde e que não fique a
critério da Fundação.
Então,
eu peço a atenção de todos os meus colegas que estão aqui, ao público que nos
ouve, porque essas Emendas, na nossa opinião, modificam, qualificam, melhoram e
tornam possível, sim, o fato de podermos atuar dentro deste Projeto. Eu acho
que são indispensáveis para que o Projeto possa atingir o seu fim, que é o de,
efetivamente, poder melhorar a Saúde de Porto Alegre. Nós defendemos
intransigentemente, como o Ver. Dib falou aqui, os profissionais que trabalham
no Município, e isso não é porque eu trabalho no Município, isso é uma
convicção pessoal que eu tinha antes mesmo de me tornar municipário; essa é uma
convicção pessoal que tenho de defesa intransigente desses profissionais
municipários que carregam a Saúde nas costas muitas vezes.
Eu
aproveito o tempo que nos sobra para trazer aqui um exemplo - dentro dessas
visitas que eu e a Verª Sofia estamos fazendo, fizemos já no Hospital de
Clínicas, fizemos já no HPS e, certamente, vamos fazer nas outras emergências -
que me chegou na Unidade de Saúde, de um paciente me dizendo o seguinte: “Olha,
doutor, depois de seis meses, deu certo o encaminhamento que o senhor me fez.
Eu lhe agradeço ter consultado lá no Hospital de Clínicas. Só que foi uma
situação curiosa, porque eu cheguei lá e fui atendido pelo médico que trabalha
aqui no Posto, pelo Dr. Robson. Ele trabalha aqui no Posto e trabalha lá no
Hospital de Clínicas”. E como é que foi o atendimento? “O atendimento foi muito
bom; foi excelente”. Mas tu não reclamas, às vezes, das situações ocorridas
aqui no Posto? “Sim, eu reclamo.” E ele não foi cortês contigo? “Não, foi
cortês, foi muito bom o atendimento.” E no Posto aqui, ele é também? “É!”
Então, qual é a diferença entre ter o atendimento aqui no Posto e o atendimento
no Hospital? Não é o profissional, não é o doutor, não é isso? Qual é a
diferença? “A diferença, doutor, é que lá ele resolveu o meu problema.”
Então,
a grande diferença que se pode fazer com a atenção básica em Porto Alegre é dar
a possibilidade, independentemente de o servidor ser celetista ou ser
estatutário, de os servidores da Atenção Básica - sejam da Unidade Básica de
Saúde ou do PSF, independentemente de forma de contratação - terem resolubilidade.
Se nós colocarmos duzentas equipes e não dermos a possibilidade - isso se faz
com gestão - de eles terem resolubilidade, nós vamos continuar com o caos das
emergências, nós vamos continuar com o problema de o paciente querer ir para o
Hospital de Clínicas, ficar sentado na cadeira, às vezes um dia, em vez de ir
para a Unidade de Saúde, sabendo que, lá no Clínicas, ele vai resolver o
problema e, na Unidade de Saúde, o médico, os profissionais, os trabalhadores,
não têm condições técnicas de resolver esse problema. É isso o que eu queria
dizer. Muito obrigado pelo espaço, Presidente; um abraço.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a
palavra em Comunicações.
O SR. DR. RAUL TORELLY: Presidente, DJ Cassiá; Vereadores,
Vereadoras; público que nos assiste, saúdo também a presença do nosso
Secretário da SMIC, Valter Nagelstein. Desejo falar também sobre esse assunto,
mas não sem antes mostrar a minha satisfação em relação a um processo sobre as UPAs,
em Porto Alegre, em que precisamos avançar e no qual tenho trabalhado há quase
três anos para que as Unidades de Pronto Atendimento 24h sejam efetivamente
instaladas na cidade de Porto Alegre. São previstas quatro Unidades, mas este
ano espero que consigamos instalar pelo menos duas. São Unidades de grande
porte para em torno de 500 atendimentos diários, para ajudar as nossas
emergências hospitalares superlotadas. Ontem, estivemos visitando um HPS, que
está numa situação que eu diria boa, não excelente, com alguma superlotação,
mas, perto de outras emergências, como o Hospital de Clínicas e o Hospital
Conceição, o HPS se mantém bem.
Sobre
as UPAs, houve uma decisão importante, recentemente, que é a instalação, no
Centro Vida, na Av. Baltazar de Oliveira Garcia, de uma primeira UPA na cidade
de Porto Alegre. Esse é um pleito nosso que já vem há mais de dois anos. Quando
o Ministro da Saúde aqui esteve, em 2009, no auge da gripe H1N1, foram
definidas 10 UPAs para o Estado no ano de 2009 e mais 10 UPAs para o ano de
2010. Efetivamente, conseguimos, até agora, que uma ou duas fossem efetivadas.
Nós estamos em 2011; portanto, deveríamos ter 20. Isso é apenas para dizer que
as ações concernentes à questão pública são demoradas, pois são muitos os
problemas que temos para conseguir fazer com que as coisas realmente se
materializem; são muitos órgãos, muitos processos, muitas solicitações,
licitações que não dão certo, enfim. Mas essa UPA do Centro Vida já está,
inclusive, com um processo de licitação junto à Secretaria Estadual de Saúde.
Então, é importante que a gente faça isso acontecer o mais breve possível. O
Conselho Municipal de Saúde aprovou, por sua maioria, essa localização, e isso
foi uma decisão importante para a Cidade porque não se trata de uma decisão
unilateral, de um grupo de pessoas, mas sim da representação das comunidades
que lá estavam e lá votaram.
Em
relação ao que foi falado pelo Ver. Mauro Pinheiro, sobre a Asa Branca, quero
dizer que estive lá algumas vezes e se trata de uma grande obra. Essa obra está
muito atrasada, mas é uma obra de grande porte, e esperamos que ela seja
retomada na sua integralidade para que aconteça o mais breve possível. Sabemos
dos alagamentos históricos que acometem aquela região e estamos juntos para
tentar construir alguma coisa nesse sentido.
Quanto
ao processo de instalação da Fundação Pública de Direito Privado, do IMESF,
realmente é um processo - e ontem deu para ver isso - que provoca muitos
debates, porque há alguns critérios ali que são muito contestados, mas eu fico
com o lado da vida, da população, que é quem mais precisa do serviço. Tenho
certeza de que essa Fundação permanecerá sob a gestão pública, o que é muito
importante; ela terá contratações através de concursos públicos, através de
processo seletivo público, terá poucos cargos de confiança, apenas três e que
são realmente necessários; enfim, ela estará dentro de um padrão muito bom para
que possamos qualificar a sociedade, o atendimento da Saúde pública em Porto
Alegre.
Gostaria
também de dizer da sensibilidade do Ver. Dib desde o início. Eu fui um daqueles
que solicitaram que esse processo tivesse uma audiência pública. Isso foi
construído ao longo do tempo, e nós estamos, no decorrer desse processo, para
discuti-lo, para fazer a polêmica, mas também estamos aqui para votar e para
dar uma solução definitiva para essa questão que vai refletir não na área
política, mas na área social, lá na comunidade, naquela pessoa que realmente
precisa do atendimento. A nossa obrigação, como entes públicos, e a minha,
especialmente, como médico, é ver que a saúde chegue a todas as pessoas. Isso é
o principal.
Preocupando-me
com a classe médica, também gostaria de dizer que temos que talvez colocar uma
emenda neste Projeto - que ainda não foi colocada - no sentido de estabelecer
uma aposentadoria mais digna para aqueles que entrarem nessa Fundação, se ela
se materializar, para não acontecer o que acontece hoje no Hospital Conceição,
onde os médicos ficam trabalhando além dos 80 anos de idade, como a gente sabe,
para não perderem aquele salário e não dependerem única e exclusivamente da
aposentadoria do INSS. Obrigado e saúde para todos.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Quero dar as boas-vindas ao Ver. Valter
Nagelstein, nosso colega, Secretário da SMIC. Seja bem-vindo a esta Casa, é uma
honra para nós termos a sua presença aqui, nesta manhã.
Peço
ao Ver. Adeli Sell, por gentileza, para assumir a presidência dos trabalhos,
porque estou inscrito em Comunicações.
(O Ver. Adeli Sell assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli
Sell): O Ver. DJ Cassiá
está com a palavra em Comunicações.
O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores; imprensa; funcionários desta Casa, bom-dia a
todos.
O
Ver. Dr. Raul Torelly sabe que a sociedade, o ser humano, deve a vida,
primeiro, ao “papai do céu”; aqui na terra, aos senhores, que cuidam de nós,
que são os médicos e todos aqueles da área da Saúde.
Infelizmente,
Dr. Raul - vou tocar na mesma tecla e não vou me cansar -, nós deveríamos estar
aqui exaltando mais um hospital, um bom salário para os médicos e funcionários
da área da Saúde, um novo posto de saúde dentro da comunidade carente, mas,
infelizmente, meu Líder, sábio Ver. João Antonio Dib, vivemos num país em que
só se arrecada e pouco se retorna, Ver. Mauro Pinheiro. Pouco! Principalmente
na área da Saúde e da Educação. Cultura, que é a minha bandeira, nem se fala!
Ontem,
salvo melhor juízo, parece que este País bateu, mais uma vez, o recorde de arrecadação!
De impostos! Mais uma vez! Tanto os Municípios quanto os Estados, quanto o
Governo Federal! Infelizmente, Dr. Raul, a pena de morte existe neste País e
está na Saúde pública. Está na Saúde pública! Lá na vila, há o posto de saúde,
que deveria ser um posto bem equipado, bem preparado para os primeiros
socorros, para evitar que aquela pessoa fosse parar no Hospital de Clínicas,
muitas vezes sem necessidade, pois já poderia ter recebido um atendimento, Dr.
Raul, o senhor sabe muito bem, mas eu não estou falando de uma questão isolada
de Porto Alegre, não! Porto Alegre não é uma situação isolada. O caos na Saúde
pública começa por Brasília; Brasília é onde está o dinheiro todo! É lá em
Brasília que começa o caos na Saúde pública! Eu não estou aqui retirando a
responsabilidade dos Municípios e dos Estados, mas o pontapé inicial do caos da
Saúde está em Brasília, porque é lá que está a maior arrecadação.
Quero
aqui dizer, Ver. Dr. Raul, que o debate sobre a Saúde é muito importante,
principalmente para nós que temos uma atuação dentro das comunidades carentes,
em que aquelas pessoas, aqueles trabalhadores, não têm condições de ter um
plano de saúde. Até mesmo pelo plano de saúde hoje, as senhoras e os senhores
sabem, para ser atendido leva de três a quatro horas, porque o caos também
chegou na área particular da Saúde, infelizmente.
Ver.
Mauro Pinheiro, eu quero me colocar à sua disposição em relação à Vila Asa
Branca, quero ser seu parceiro, conte com este Vereador. Penso que, se formos
ao encontro da Secretaria, fizermos um debate, levarmos as reivindicações,
tenho certeza de que conseguiremos avançar. Conte comigo nesta luta da Vila Asa
Branca. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
(O Ver. DJ
Cassiá reassume a presidência dos trabalhos)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadores, quero
saudar o nosso colega, Secretário Municipal da Secretaria de Industria e
Comércio, Ver. Valter Nagelstein. Ontem eu já disse publicamente, quero dizer
aqui na sua presença, que louvo a atitude imediata de ter pedido a limpeza do
Mercado Público, acho que esse é o comportamento de um Secretário quando é
cobrado de um Vereador.
Quero também
parabenizá-lo pela ação feita na Rua Salustiano, lugar do qual a comunidade da
volta do Gasômetro se queixa muito. A sua ação de ir lá interditar esse espaço
é louvável, e eu quero dizer que, mesmo quando muitos fazem críticas à sua ação
enérgica, eu serei sempre uma pessoa que, de público, vai apoiá-lo, porque já
fui Secretário e fico muito feliz de ver que V. Exª, na Secretaria, cumpre esse
papel também.
E mais, todos nós,
nesta semana, festejamos - V. Exª, sem dúvida nenhuma, como eu - a abertura do
anexo do nosso famoso Chalé
da Praça XV, conforme Lei aprovada aqui e que, graças a um processo que começou
na minha gestão, continuada pelo Cecchim e continuada por V. Exª, fez com que o
Centro Histórico de Porto Alegre, na Praça XV, deu uma melhorada sem
precedentes. Eu tive a oportunidade de levar um casal de amigos que, há 16
anos, havia saído de Porto Alegre e voltara. Eles não queriam acreditar na
mudança substantiva que ocorreu no Chalé da Praça XV. Eu queria parabenizar,
portanto, os empreendedores, Simonetti, Toninho
e os familiares, que mantêm esse empreendimento.
Secretário
Valter, eu vou tocar num ponto que interessa à SMAM, à SMIC, à SPM, à Gestão,
que é a questão do mobiliário urbano, Ver. João Dib. Nós temos, como informou
um jornal da Capital há alguns dias, numa excelente matéria, cinco tipos
diferentes de paradas de ônibus, isso depõe contra a estética urbana. Nós,
Airton Ferronato, Valter Nagelstein e eu, quando estivemos na cidade de
Rosário, verificamos um padrão maravilhoso, limpo, bonito de parada de ônibus,
e aqui, infelizmente, desde que foi rompido o contrato, há três anos, com uma
empresa de publicidade ao ar livre, nós temos escuridão nas paradas de ônibus.
Não eram as melhores, não eram aquelas que eu acredito que seriam esteticamente
adequadas para a cidade de Porto Alegre, mas havia limpeza e iluminação; agora
há escuridão.
As
paradas de ônibus da nossa Cidade são uma vergonha. O que houve de avanço foram
as bancas de revistas, mas ainda restam algumas amarelinhas pela Cidade, que
são horríveis. Uma cidade moderna tem que ter essas bancas que agora estão
sendo colocadas na Cidade, Valter Nagelstein, possíveis de serem limpas, com
tinta antipichação. Nós precisamos remodelar as bancas dos floristas no Centro
de Porto Alegre; nós precisamos remodelar o horto da Praça Parobé; nós
precisamos ter banheiros químicos na Cidade, conforme nós temos em outras
cidades modernas, limpas, bonitas e esteticamente apreciáveis pelo mundo afora.
Eu não entendo, já que na Secretaria de Gestão existe um projeto sobre o mobiliário
urbano, que a gente ainda continue com esta situação lastimável de não ter um
mobiliário urbano adequado.
Por
fim, não menos importante, talvez mais importante seja a situação em que se
encontra o Postão da Vila Cruzeiro, o PAM-3. Tenho aqui um conjunto de fotos
sobre o lixo espalhado no entorno do Postão. (Mostra as fotos.) É uma vergonha
a situação em que se encontra aquele local. Não é só num local, não é apenas um
foco, são vários focos, e vou enviar este material - está aqui o Presidente da Associação
da Vila Tronco, Michael Santos, que trouxe estas fotos - ao Secretário
Municipal da Saúde, porque isso depõe contra a Saúde pública do Município de
Porto Alegre. Quero colaborar com a limpeza da Cidade. Ver. DJ Cassiá, quero
colaborar com o projeto do mobiliário urbano. Acho que o Secretário deveria
consultar alguns Vereadores, inclusive o ex-Prefeito, Ver. João Dib,
especialmente o Valter Nagelstein, como Secretário da SMIC, o Ver. Ferronato e
eu, que tivemos uma experiência com o novo mobiliário da cidade de Rosário, na
Argentina, que nós daríamos grandes contribuições à municipalidade. Espero que
a ponte seja feita pelo Líder da Bancada com o Secretário de Gestão e que,
definitivamente, esse projeto saia das gavetas. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ver. DJ Cassiá, na presidência dos
trabalhos; Srs. Vereadores; meus senhores e minhas senhoras, se o Secretário
Municipal da Produção, Indústria e Comércio, Valter Nagelstein, pudesse falar
neste momento, ele diria ao Ver. Adeli Sell que o estudo sobre os abrigos já
está encaminhado, e nós vamos ter melhores condições de uniformização. É claro
que a ideia do Vereador no sentido da participação dos Vereadores, com os seus
conhecimentos, num grupo de trabalho, é bem-vinda. Sem dúvida nenhuma, o
Governo aceita de boa vontade. A participação é uma coisa muito importante.
Por
outro lado, as placas de nomes de ruas também estão sendo estudadas, e, em
breve, teremos melhoramentos que estão sendo aguardados, e a Cidade vai ficar
mais bonita. Eu acho que a uniformização dos abrigos deve ser uma coisa bem
feita, e tem que ser através da publicidade, não pode ser diferente. O problema
é estabelecer o tipo, e aí não há nenhuma dúvida de que a coisa vai funcionar,
a Cidade vai ficar bonita. Realmente, outro dia, eu vi, no Parcão, um novo tipo
de abrigo, que não sei se abriga muito porque é uma simples cobertura que, em
dia de vento, não serve para nada, mas, de qualquer forma, a Prefeitura está
estudando. Muito em breve, teremos resposta àquilo que propõe o Ver. Adeli Sell
pelos seus conhecimentos sobre a cidade de Rosário e sobre outras cidades do
País.
Quero,
de novo, falar sobre a Fundação. Hoje, pela manhã, ouvi na Rádio Bandeirantes o
Prefeito de Novo Hamburgo, Tarcisio Zimmermann, dizer que, desde 2009,
funciona, em Novo Hamburgo, a Fundação e que ela, inclusive, tem uma amplitude
maior do que aquela que aqui se pretende fazer. Nós aqui pretendemos que apenas
as Unidades de Saúde da Família passem de 90 para 140, que é o atendimento que
foi dito pelo Ver. Dr. Thiago, por médicos, enfermeiros, agentes comunitários;
isso vai favorecer a Cidade. O Prefeito de Novo Hamburgo dizia que estranhava,
porque em Novo Hamburgo, Esteio e Sapucaia já existe - em Canoas, já está sendo
elaborado o texto para fazer a nomeação do conselho curador - e está
funcionando bem. Ele disse também que várias ações foram intentadas na Justiça,
mas nenhuma teve êxito em mostrar a inconstitucionalidade da Fundação. Por isso
que eu disse que prefiro ficar com pareceres de pessoas de nível jurídico acima
do normal, pessoas que são respeitadas, como o parecer da nossa Ministra do
Supremo, Ellen Gracie, que diz claramente que a empresa pública de direito
privado, a fundação pública de direito privado, são absolutamente
constitucionais, nada impede. Em outras cidades do País, antes que se pensasse
aqui, já havia esse tipo de fundação.
Então,
eu acho que, se nós tivermos um pouco de boa vontade, se nós tivermos um pouco
de sensibilidade - porque responsabilidade eu sei que todos nós temos -, nesse
mês de fevereiro eu acredito que nós façamos a votação, com as Emendas
apresentadas, com as sugestões que estão ainda por vir e com as trocas de
ideias, que fazem bem à saúde, sem dúvida nenhuma. Agora, “a verdade faz bem à
saúde”, isso eu não posso esquecer; e o Simers trabalhou muito bem ontem na
apresentação do Seminário Não à Fundação - tinha o nome de fórum, mas depois
ficou com este nome. De qualquer forma, funcionou bem, e nós esperamos que
fevereiro seja um mês gratificante para a cidade de Porto Alegre, especialmente
para aquelas pessoas que precisam dos médicos e enfermeiros das Unidades de
Saúde da Família. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, eu volto a esta tribuna, Ver. João Antonio Dib, em Liderança,
porque a gente escuta, com todo o respeito, o nosso Líder do Governo dizendo
que parece que a Cidade está uma maravilha, enquanto todo o dia subimos a esta
tribuna e temos denúncias para fazer sobre problemas da Cidade.
O
grande problema que eu vejo hoje, na gestão de Porto Alegre, é a falta da
gestão compartilhada entre as Secretarias, Ver. DJ Cassiá: parece que as
Secretarias não conseguem se comunicar, e há algumas Secretarias que realmente
não estão conseguindo realizar um bom papel.
Hoje,
quando eu estava vindo para cá - e nós estamos no mês de janeiro, quando o
trânsito é menor -, estragou um carro na entrada da Cidade, via Av. Castelo
Branco, e, logo em seguida, um congestionamento já se formou na entrada da
Cidade.
Esta
é uma medida que tem que ser tomada pela Prefeitura: nós temos que criar um
sistema que, quando estragar um carro em uma via pública de Porto Alegre, com o
trânsito nas condições em que está, a Prefeitura tome alguma atitude, alguma
medida para que se desobstrua o trânsito o mais rápido possível.
Não
é possível, Ver. João Antonio Dib, que, em pleno janeiro, estrague um carro em
uma via como a Av. Protásio Alves ou a Av. Castelo Branco e, logo em seguida,
se forme um congestionamento, e a Prefeitura não tenha uma posição para
desfazer esse congestionamento. Nós estamos em janeiro. Então, eu não posso
subir a esta tribuna e deixar de falar nessas questões que estão acontecendo em
Porto Alegre.
O
Ver. Adeli Sell veio aqui e falou sobre o Posto de Saúde e acabou não conseguindo
mostrar todas as fotos; eu tenho aqui algumas fotos que gostaria de mostrar.
(Mostra fotografias.) As paredes pichadas, o lixo na frente do Posto de Saúde.
Não dá para um Posto de Saúde, Ver. Dr. Raul, estar nestas condições, com lixo
na calçada. Realmente, é lamentável. E aí voltamos à questão do lixo, Ver. João
Antonio Dib.
A
questão do lixo tem sido denunciada por esta Casa, por este Vereador e por
outros Vereadores quase que todo dia. A imprensa tem demonstrado, tem aparecido
em vários canais de comunicação esse problema do lixo, e nós não estamos vendo
uma atitude da Prefeitura de Porto Alegre para solucionar esse problema.
Hoje,
o Jornal do Comércio traz a notícia: “Vereadores retomam debate sobre coleta do
lixo - TCE fará uma inspeção especial para analisar serviço na Capital”. Talvez
agora a Prefeitura resolva tomar uma atitude quanto à questão do lixo, pois não
dá para continuar na situação em que está. E nós estamos no mês de janeiro,
quando sabemos que boa parte da população da Cidade está fora. Como ficará este
problema? Ver. João Antonio Dib, nosso Líder, com todo o respeito, Líder do
Governo, essas perguntas que tenho que fazer para o Governo e gostaria de
receber as respostas.
A
mesma questão é com relação à Vila Asa Branca: vamos esperar acontecer uma
catástrofe ali, Ver. Dr. Raul? As obras estão para serem realizadas desde 2009,
e eu acompanho. O Governo disse que em 17 meses iria realizar. O dinheiro está
lá! Por que não realizaram essas obras? Qual é o problema? Eu só vejo um problema,
Ver. DJ Cassiá: é a gestão desta Cidade que está ruim!
As
Secretarias não conseguem compartilhar as informações, não conseguem trabalhar
em conjunto! Isso é gestão! E nós temos que melhorar a gestão da cidade de
Porto Alegre, porque a Cidade não pode ter uma gestão ruim, a sociedade não
pode pagar pela má gestão dos seus Secretários e do Governo. Por isso, esta é a
pergunta que deixo no ar: o que a Prefeitura de Porto Alegre vai fazer com a
Vila Asa Branca, com o lixo, com os postos de saúde, com a falta de médicos? O
problema dos postos de saúde será resolvido só com o Instituto?
Nós
temos que trazer as respostas, e as perguntas estão aí. Com a palavra do Líder
do Governo.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores; meus senhores e minhas senhoras, eu fico contente
com a preocupação do Ver. Mauro Pinheiro em relação à Vila Asa Branca, mas ele
sabe que, de repente, uma obra não acontece dentro da programação, ainda que
haja recurso. De repente, há problema de desapropriação. Eu não vou dizer que
sei exatamente o que está acontecendo para dificultar a obra da Vila Asa Branca.
De repente, pode ser uma desapropriação, pode ter um problema qualquer, e
acontece. E eu até lembro o problema da Vicente Monteggia. A Prefeitura tem o
Projeto, o Projeto está no Ministério das Cidades, e o dinheiro não sai! Não
sei se coisas semelhantes não estão acontecendo, porque o DEP tem trabalhado
muito bem. O DEP fez o Conduto Forçado Álvaro Chaves, está fazendo obras no
entorno da Av. Jerônimo de Ornelas e da Av. Ipiranga e tantas obras espalhadas
pela Cidade. O DEP atua com muita eficiência e muita rapidez. Eu não sei o que
está acontecendo lá. É claro que eu vou procurar me informar, e informarei o
nobre Ver. Mauro Pinheiro. Ele merece essa informação!
É
claro, eu estou aqui há mais tempo, sei mais histórias da Cidade, mas eu
gostaria de lembrar da Av. Assis Brasil sendo recuperada pela Administração
Tarso Fernando Herz Genro. Que horror! O quanto demorou! O quanto prejudicou a
cidade de Porto Alegre! Quantos milhões de litros de gasolina foram gastos
desnecessariamente, porque a Administração não fazia a sua parte! Era uma
péssima gestão! O que melhorou na Assis Brasil? Nada! Mas ficou muito tempo
trancada! Dessa forma, fica aí essa preocupação.
Quanto
ao problema do lixo, nós sabemos, a Cidade toda sabe que o Diretor Mário
Moncks, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, está enfrentando
dificuldades, mas está tentando superá-las. Nós já sabemos que, até julho,
teremos 1.200 contêineres que irão melhorar a coleta do lixo. Isso vai
acontecer.
Neste
momento, vou ligar para o Diretor Mário Moncks para saber o que está
acontecendo com esse lixo que está na frente do Posto de Saúde, do PAM-3. Acho
que realmente ali deveria haver um cuidado especial, pois uma contaminação,
mesmo que externa, pode acontecer. Acho que precisamos tomar uma providência o
mais rápido possível.
Portanto,
fica aqui a demonstração de que o Governo se preocupa com as informações que os
Vereadores trazem; o Governo aceita a participação dos Vereadores na solução
dos problemas; agora, criticar por criticar não vale a pena. E não é o caso do
Ver. Mauro Pinheiro: ele está buscando uma solução, e vamos tentá-la. Saúde e
PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Adeli Sell está com a palavra
para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ADELI SELL: Ver. João Dib, eu acho que quem está
acompanhando a Sessão na TVCâmara pede, como eu peço, mais explicações sobre o
dossiê apresentado pelo meu colega Mauro Pinheiro sobre a Vila Asa Branca. O
dinheiro está aqui, e a obra não sai porque falta gestão.
E
aqui (Mostra fotografia.) mais um exemplo da falta gestão: é um posto de saúde,
e olhem o lixão. O PAM-3, na Vila Tronco/Cruzeiro do Sul, e o lixão. Assim está
a cidade de Porto Alegre.
Está
nos jornais de hoje, o meu Líder Mauro Pinheiro já falou, e eu vou insistir no
tema: o Tribunal de Contas do Estado quer explicações sobre a licitação dos
contêineres. Os senhores e senhoras sabem há quantos anos eu apresentei o
Projeto da conteinerização do lixo? Há nove anos! Eu fiz reuniões com todos os
diretores do DMLU, todos! E eu, Verª Maristela Maffei, acho que, mais uma vez,
estão nos enrolando.
Eu
já criticava a postura vacilante da minha Administração, porque não importa o
Governo, não importa o gestor, eu tenho Secretários amigos no Governo, eu os
considero assim pelas relações civilizadas que temos, mas não me peçam para
deixar de cobrar ou deixar de criticar.
Há
pouco vimos aqui a presença do Valter, ele não se encontra neste momento, e,
mais uma vez, eu vou falar: eu tenho divergências, eu tenho cobranças, mas,
ontem, assim que cobrei a questão da limpeza do Mercado Público, ele me
respondeu pelo Twitter, que é um instrumento moderno. Isso significa que, se os
Secretários fossem atentos, eles estariam conectados, acompanhando os boletins
dos Vereadores; colocariam uma assessoria para acompanhar o que o Vereador diz
no Twitter, porque é o meio de comunicação mais ágil e dinâmico que existe.
Isso é modernidade! Isso é gestão!
A
iniciativa privada, as empresas particulares não segurariam muitas dessas
pessoas que parecem ter Durepoxi as grudando na cadeira, porque não levantam,
não conseguem levantar da cadeira! Devem estar grudadas, porque não deveriam
estar nessas cadeiras; deveriam cedê-las para pessoas que têm vontade política,
determinação.
E
eu vou responder, mais uma vez, à provocação do Secretário da SMAM: não faço
molecagem, Professor Garcia! V. Exª está fazendo uma gestão desastrosa porque
trouxe um incompetente, um provocador, que senta em cima dos projetos, o Dr.
Furtado; não tem reivindicação minha! Tudo que eu mandar tem sabotagem na SMAM!
Ninguém aguenta mais a sua gestão. Eu sei que ontem houve uma reunião do PMDB,
parece que o meu nome foi muito citado, me disseram várias fontes. Pois vão ter
de me citar muitas vezes.
Eu
quero aqui, respeitosamente, dirigir-me ao Ver. Dr. Raul, que tem demonstrado,
inclusive, capacidade, como na sua intervenção de hoje, de mostrar que, apesar
de médico, não sucumbe à corporação, defende aquilo que é justo e sabe separar
o joio do trigo. É assim que os Vereadores têm que se postar, essa têm que ser
a nossa posição permanente.
Eu
volto ao tema com que iniciei o debate aqui, hoje de manhã: Ver. João Dib, eu
quero uma reunião com V. Exª, para que, depois, V. Exª possa acompanhar
conosco, porque faz seis meses que fiz uma reunião com o Secretário de Gestão -
seis meses! -, e o Projeto do Mobiliário Urbano de Porto Alegre não avançou.
Nós temos, aqui no Município, empresas modernas que querem participar da
licitação, mas, se não houver um estudo, se não houver uma discussão com o
setor de mídia externa, o que é que vai acontecer? As empresas aqui vão
sucumbir, porque vão chegar aqui uma Clear Channel ou outras empresas
internacionais e vão levar de roldão as empresas daqui, porque, mais dia, menos
dia, vai ter que ter um novo mobiliário urbano na cidade de Porto Alegre.
Eu
falei, mas falarei muito mais na próxima semana. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Não havendo mais nenhuma inscrição em
Comunicação de Líder, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão. Quero
agradecer às Sras Vereadoras e aos Srs. Vereadores, aos funcionários
desta Casa e à imprensa.
(Encerra-se
a Reunião às 10h52min.)
* * * * *